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CCDD debaterá partilha de infraestrutura de energia e telecomunicações

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (12) um requerimento ( REQ 64/2024 - CCDD ) para a realização de uma ...

12/06/2024 às 20h04
Por: Redação Fonte: Agência Senado
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O senador Esperidião Amin é autor do requerimento para audiência cuja data ainda não foi marcada - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O senador Esperidião Amin é autor do requerimento para audiência cuja data ainda não foi marcada - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (12) um requerimento ( REQ 64/2024 - CCDD ) para a realização de uma audiência pública sobre o projeto de lei que propõe mudanças no compartilhamento de postes, dutos e condutos por prestadoras de serviços de telecomunicações e concessionárias de energia elétrica. A solicitação foi feita pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e a audiência será marcada em uma data posterior.

O PL 3.220/2019 , de autoria do senador Weverton (PDT-MA), busca regulamentar o compartilhamento de infraestrutura entre distribuidoras de energia elétrica, prestadoras de serviços de telecomunicações e empresas do setor de petróleo. A proposta visa estabelecer regras claras para a utilização compartilhada de postes e demais estruturas, visando a otimização de recursos e a promoção da concorrência no mercado.

Segundo o texto, atualmente existem desafios práticos e jurídicos que dificultam o compartilhamento de infraestrutura entre os setores. Para o autor, a falta de regulamentação específica gera insegurança jurídica, desequilíbrios nas relações contratuais e obstáculos para a expansão e melhoria dos serviços prestados.

Para Amin, a audiência é importante para reunir especialistas, representantes do governo, do setor privado e da sociedade civil, a fim de debater as questões relacionadas ao compartilhamento da infraestrutura.

— Hoje temos muitas coisas no poste e teremos ainda mais. Acho complicado regularmos sem ouvirmos antes — afirmou o senador na comissão.

O presidente da CCDD, senador Eduardo Gomes (PL-TO), sugeriu uma sessão conjunta com a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC), considerando a complexidade do assunto.

Foram convidados representantes de entidades como:

  • Confederação Nacional dos Municípios (CNM),
  • Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee),
  • Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis Brasil Digital),
  • Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp),
  • Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e
  • Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Guilherme Oliveira

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